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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 16:17
CCT deve analisar obrigatoriedade de planos de telefonia sem cobrança de assinatura
De acordo com o texto, será "obrigatória a oferta de planos alternativos de serviço cuja estrutura
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 18:50
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2018 - 10:59
Terceira Turma reafirma não obrigatoriedade do custeio de fertilização in vitro pelos planos de saúde
Tal entendimento já foi dado por esse mesmo colegiado no REsp 1.590.221, julgado em novembro de 2017, e no REsp 1.692.179, de dezembro daquele ano.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 19:24
Leilões da Caixa: obrigatoriedade de pagamento a corretor é ilegal, diz MPF/PA
Para Ministério Público Federal, banco faz venda casada ao exigir comissão para corretagem.
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Blog Publicado em 23 de Junho de 2021 - 13:10
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 11:56
Obrigatoriedade de etiquetar com preços visíveis as mercadorias postas à venda
O presente artigo discorre sobre os Direitos do Consumidor
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00
Estabilidade. Membro da CIPA. Dispensa. Recusa a oferta de retorno ao emprego. Renúncia à garantia de emprego.
A intenção do legislador, ao promover a estabilidade do cipeiro, extrapola a proteção do empregado como indivíduo e alcança o resguardo do bem comum, no sentido de promover a atuação independente do trabalhador
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 09:03
Ação ajuizada no STF pede suspensão de obrigatoriedade de veículos adaptados em locadoras
Confederação questiona dispositivo do Estatuto da Pessoa com Deficiência que obriga locadoras a oferecerem veículo adaptado para uso de deficientes a cada conjunto de 20 automóveis da frota
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Telefonia fixa. Detalhamento das chamadas. Obrigatoriedade. Termo inicial. Solicitação do usuário.
Gratuidade. Embargos de declaração tidos como protelatórios. Multa. Afastamento. Súmula 98/STJ.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Maio de 2013 - 10:40
Contratação de aprendizes. Cota.
Obrigatoriedade. Dano moral coletivo.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 18:07
Erro material em oferta desobriga loja
A Submarino alegou que a suposta promoção decorreu de um ?erro material na veiculação do anúncio? e de uma ?falha sistêmica? evidente, já que ?um notebook com estas qualidades e porte jamais custaria R$ 224,29, valor impróprio até mesmo a um produto de qualidade imensamente inferior?
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Maio de 2017 - 13:09
LEI Nº 13.443, DE 11 DE MAIO DE 2017
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigatoriedade da oferta, em
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Abril de 2009 - 01:00
A obrigatoriedade dos air bags
André Marques de O. Costa é advogado, consultor, escritor e Doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: andremarquesiunlz@hotmail.com.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 12:20
Recurso de revista. Adicional de insalubridade.
Perícia técnica. Obrigatoriedade.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Estado. Fornecimento gratuito de medicação necessária à preservação da saúde. Medicamento de alto custo.
Obrigatoriedade - Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2006 - 16:05
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Modelos » Civil Publicado em 08 de Janeiro de 2021 - 12:56
Ação de Cumprimento Forçado de Oferta Promocional
Ação de Cumprimento Forçado de Oferta Promocional.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 16:14
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 16:32
Senador quer tornar obrigatório exame como o da OAB para estudantes graduandos
O objetivo é fiscalizar a crescente oferta de vagas em instituições de educação superior e garantir